PF prende ex-deputado e mais 18 em operação sobre fraudes no Porto de Santos

São 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cumprimento com autorização da 5ª Vara Federal de Santos. Até as 9h30, 19 pessoas tinham sido presas, e duas estavam foragidas – inicialmente as equipes da operação contabilizaram 20 presos, e retificaram a informação às 9h50.

O principal investigado é Squassoni, suspeito de ser um dos articuladores do esquema na Codesp e que, segundo o Ministério Público Federal, recebeu R$ 1,6 milhão em propina e liderava um esquema criminoso. Ele não foi localizado em sua casa em Guarujá pela manhã, mas o local foi alvo de buscas. O político estava na capital paulista se apresentou à PF às 9h30.

“Há indicativa de há mais de uma década existe corrupção na Codesp. É impressionante que na Codesp, cada vez que você migra para um contrato, há vários indícios de corrupção sendo abertos. A corrupção era algo tão sistêmico e dividido em contratos grandes”, explicou o Procurador da República Thiago Lacerda Nóbrega.

O delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da PF, Marcelo Ivo de Carvalho, disse que mesmo após a deflagração da primeira fase da Tritão, os atos ilícitos continuavam. Ele disse que um trabalho de auditoria interno, conduzido pela atual gestão, colaborou com as investigações e ajudou as equipes a identificarem os ilícitos.

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, e três empresários foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

A segunda etapa da operação, denominada Círculo Vicioso, foi deflagrada com o aprofundamento das investigações e com a delação de um dos presos na fase inicial. Foram identificados mais dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios de fraude: um de segurança do porto e outro de fiscalização por drone.

Os mandados são de prisão temporária, válidos por cinco dias. Foram cumpridos nove em Santos e dois em Guarujá, na Baixada Santista, e outro em Ilhabela. Os demais ocorreram em Bragança Paulista e Serra Negra, no interior paulista, em Duque de Caxias (RJ) e em Fortaleza (CE). Há mandados de busca e apreensão para todos os endereços dos alvos.

Foram presos pela Polícia Federal:

• MARCELO SQUASSONI – ex-deputado federal e ex-vereador de Guarujá
• JOSÉ FRANCISCO ADRIANO – ex-diretor Diretor de Finanças da Codesp
• CARLOS HENRIQUE POÇO – ex- diretor de Operações Logísticas Codesp
• JULIANA DE PAULA LOURO STORTI – ex-chefe de gabinete do prefeito cassado de Ilhabela (SP)
• FABIANA GILHO ALVES DE ALMEIDA – protética
• ÂNGELA POLETINI DA FONSECA – função não informada
• MARLON RAMOS FIGUEIREDO – ex-superintendente da Guarda Portuária
• JOÃO FERNANDO CAVALCANTE GOMES DA SILVA – engenheiro da Codesp
• ÁLVARO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA – engenheiro da Codesp
• HÉLIO MARQUES DE AZEVEDO – funcionário de carreira da Guarda Portuária
• JOSÉ JULIO PIÑERO LABRAÑA – empresário
• JULIO CESAR DE PAULA COSTA PIÑERO LABRAÑA – sócio de empresa investigada
• SÉRGIO PEDRO GAMMARO JUNIOR – sócio de empresa investigada
• SIMONE QUESSADA DE LIMA RIBEIRO – servidora da Codesp
• TAWAN RANNY SANCHES EUSEBIO FERREIRA – advogado
• ALVARO CLEMENTE DE SOUSA NETO – Especialista Portuário
• CRISTIANO ANTÔNIO CHEHIN – ex-gerente da Codesp
• DANIEL PEREIRA DA SILVA – técnico em Operações Portuárias
• GABRIEL NOGUEIRA EUFRÁSIO – ex- diretor jurídico da Codesp, já foi preso na primeira fase da Operação Tritão

Estão foragidos, segundo a PF:

• ANDRÉ PINTO NOGUEIRA – ex-assessor do deputado federal
• JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS – sócio de empresa investigada

Há ainda três mandados de buscas para empresas investigadas na operação. Duas delas tiveram os contratos reincididos pela atual gestão da Codesp, que identificou irregularidades por auditoria interna, e a outra perdeu um pregão eletrônico considerado fraudulento pelos investigadores.

Os presos, exceto aqueles localizados fora do estado de São Paulo, deverão ser submetidos a audiência de custódia pela manhã na Justiça Federal em Santos. Em seguida, serão encaminhados para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Lapa, na capital paulista, para cumprimento da prisão temporária.

Segundo a Polícia Federal, os investigados nesta etapa da operação vão responder pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, fraude a licitações, e corrupção ativa e passiva.

Em nota, a atual diretoria da Codesp informou que não comentará assuntos relacionados à operação “Círculo Vicioso”, conduzida pela Polícia Federal.

“A atual diretoria vem implementando ações pautadas em transparência e nas melhores práticas de gestão e governança, inclusive, contribuindo com órgãos de investigação e fiscalização, além de adotar medidas como o rompimento de contratos com irregularidades e a obrigatoriedade de que novas contratações tenham cláusula anticorrupção”.

O advogado Egênio Malavasi, que defende Gabriel Nogueira Eufrásio, disse que vai pedir a revogação da prisão.

Em nota o advogado da Fabiana Gilho Alves de Almeida, João Raposo, informou que ela nega o envolvimento dela com qualquer irregularidade e diz que suspeita que os documentos pessoais dela tenham sido usados sem o seu conhecimento para atos ilícitos. Reforçou ainda que ela trabalha como protética, nunca teve cargo público, nem conhece os demais citados na operação.

• Operação Tritão, fase um

A primeira fase da Operação Tritão (rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada em outubro pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, após suspeitas desvios em contratos de R$ 80 milhões. Sete pessoas foram presas naquela ocasião.

O Ministério Público Federal afirmou já naquela ocasião que havia a atuação de uma organização criminosa na Codesp. Por meio de corrupção, os integrantes formaram um cartel e fraudaram licitações públicas em posteriores contratos firmados na estatal com as empresas MC3 e N2O, que juntos totalizam quase R$ 40 milhões.

As investigações começaram depois de um vídeo vazado na internet em setembro de 2016 mostrava o então assessor da presidência da Codesp, Carlos Antonio de Souza, negociando um contrato de digitalização de documentos. Mesmo sem licitação publicada, ele falava em valores e o nome da empresa vencedora.

Da Codesp, foram presos, além do assessor que aparecia nas imagens, o então diretor-presidente, José Alex Botelho de Oliva, o diretor de mercado, Cleveland Sampaio Lofrano, e o diretor jurídico, Gabriel Nogueira Eufrasio. Os empresários Joabe Franscisco Barbosa, Joelmir Francisco Barbosa e Mario Jorge Paladino eram alvos.

Os sete foram presos temporariamente, depois preventivamente. Uma decisão posterior do desembargador federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, libertou os diretores e os empresários, mediante fiança e medidas cautelares, por considerar que as prisões ocorreram por “afirmações genéricas”.

Após a prisão dos investigados, Ministério dos Transportes decidiu por retirar dos cargos o presidente da Codesp e os diretores envolvidos. No mesmo dia, o Conselho de Administração (Consad) da companhia aprovou os nomes dos servidores substitutos, que assumiram os cargos até a mudança de governo, em Brasília (DF).