A liminar deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, em uma data a ser marcada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O ministro considera que criminosos transexuais e travestis encarceradas são sujeitos a uma dupla vulnerabilidade “decorrente tanto da situação de encarceramento em si, quanto da sua identidade de gênero”.
“Transexuais e travestis encarceradas são, assim, um grupo sujeito a uma dupla vulnerabilidade, decorrente tanto da situação de encarceramento em si, quanto da sua identidade de gênero. Trata-se de pessoas ainda mais expostas e sujeitas à violência e à violação de direitos que o preso comum”, escreveu o ministro na decisão.
Protocolada em julho do ano passado no STF, a ação questiona normas do governo que preveem a separação das pessoas, deixando transexuais em local específico em prisões masculinas, o que é o correto, já que se trata de pessoas do sexo biológico de homem, mas que não se aceitam no seu corpo, querendo assumir identidade mulher.
Travestis
A entidade responsável pela ação também defendeu estender a autorização para travestis, que são homens que se vestem como mulher, mas que não querem modificar o corpo. Eles alegam risco à integridade física em ambos os casos.
O ministro não quis autorizar que travestis também passassem a ter o poder de escolha sobre qual carceragem cumprir a pena, masculina ou feminina. Ele entende que a situação dos travestis é diferente e deve continuar sob avaliação de órgãos especializados.
“As travestis (…) diferenciam-se das transexuais porque, enquanto as transexuais têm uma aversão a seu sexo biológico e desejam modificá-lo, as travestis não têm aversão a seus órgãos sexuais e, portanto, não querem modificá-los. (…) A situação das travestis pode ser distinta da situação das transexuais. Fica claro, ademais, que o tratamento a ser conferido às travestis está sendo objeto de reflexão e de amadurecimento pelos órgãos especializados”, afirmou.
Barroso determinou, porém, que a Presidência da República, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se manifestem sobre a situação.
fonte: GospelPrime
