Estão abertas as inscrições para os ambulantes que desejam trabalhar em arraiais de rua durante os festejos juninos. O credenciamento segue até o dia 14 de junho e será feito exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
Os interessados devem levar os seguintes documentos para se cadastrar:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- 2 fotos 3×4
- Documento que comprove adimplência com o município
- Formulário de Adesão ao Credenciamento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das normas apresentadas, que será entregue no local
O Edital de Chamamento Público apresenta as normas para a prática da atividade durante o período e foi publicado na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial do Município. Além de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 24 de maio entre órgãos públicos, organizadores de arraiais e Ministério Público Estadual.
“Essa licença será válida para a venda de comidas típicas, lanches e bebidas nesse período junino. A atividade só poderá ser realizada durante os eventos, sendo finalizada com fim dos mesmos. É importante estar atento às orientações e ao que determina o edital”, alerta o secretário da Semscs, Enio Bolivar.
De acordo com o edital, a permissão é para locais específicos, sendo proibida a migração para outros pontos da capital. As barracas não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas e somente o permissionário cadastrado na SEMSCS poderá obter a autorização da Equatorial para utilizar energia elétrica. Só poderá ser utilizado botijão de gás de 13kg.
Além disso, é proibida a utilização de espetinhos de churrasco de madeira, e a venda de bebidas em garrafa ou qualquer recipiente de vidro, bem como o uso de qualquer material ou prática que ponha em risco a segurança dos consumidores. Não serão permitidos equipamentos que utilizem uma área maior que 9m² (3×3). Em caso de descumprimento, a fiscalização de posturas vai aprender imediata dos utensílios, ou até o cancelamento da atividade, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município.
fonte: G1
