Instituição para deficientes físicos em Maribondo acusa prefeitura de suspensão ilegal de recursos federais

A verba federal é encaminhada pelo Ministério da Saúde para a instituição, que atende a 337 pessoas por dia. A prefeitura ficou responsável por fazer o repasse do valor para a Adefimar. Segundo a denúncia, há dois meses ele não está sendo feito.

A secretária de Saúde do município, Ledja Costa Melo, disse que a suspensão no repasse foi somente do mês de abril e que o mês de maio só seria pago em junho. Segundo ela, a medida aconteceu porque a prestação de contas não estava sendo feita.

A presidente da Adefimar, Juraci Batista, disse que a instituição tem quase 20 anos de atuação em Maribondo e nas cidades de Anadia, Taquarana e Belém. Desde o ano passado, ela ampliou o serviço por causa do convênio com o Ministério da Saúde.

“Se não tivermos esse repasse, teremos que paralisar as atividades porque não vamos ter como pagar funcionários e manter a instituição. Os pacientes dependem desse serviço e serão prejudicados porque o atendimento não pode ser interrompido”, falou Juraci.

O contrato tem o valor total de R$ 1.680 milhão, dividido em 12 meses. Segundo a instituição, 7 meses foram repassados, mas em abril houve a suspensão.

A associação alega que presta conta mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde de Maribondo dos recursos recebidos, observando a legislação que rege o contrato, mas, mesmo assim, ele foi suspenso pela administração municipal.

A Adefimar diz ainda que o município não mostrou, no parecer que suspende o repasse, relatórios, documentos ou auditorias realizadas pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Monitoramento que deveria ter sido legalmente constituída pelo ente público ou Conselho Municipal de Saúde ou órgãos de controladoria externa, para fundamentar a decisão.

A secretária de saúde afirma que desde fevereiro solicita a prestação e ela não chega de forma correta e que o pedido foi refeito por mais duas vezes.

“Só nós passaram o controle de avaliação das produções, que dá menos de R$ 400 mil, o que não chega ao valor de R$ 980 mil que já foi repassado nesses sete meses. O contrato do Ministério da Saúde já estipula o quantitativo de atendimento de meta, que não chegou no valor. Estamos esperando essa prestação de contas”, alega a secretária.

A presidente da associação alega que o contrato com a prefeitura especifica como deve ser a prestação de contas e que isso está sendo cumprido.

“Encaminhamos a quantidade de pacientes no mês e atendimento por profissional. Tudo o que está no contrato está sendo feito. Os advogados analisaram tudo que nós repassamos e comunicaram que estamos cumprindo o que está determinado. A secretaria cobra outras prestações de conta que são de competência de órgãos federais e não da prefeitura, que não tinha o direito de suspender”, disse Juraci.