A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informou que o edital para eleição de conselheiros tutelares de Maceió deve ser publicado segunda-feira (20). Os cargos são para o quadriênio 2020/2024.
O Processo de Escolha Unificado vai trazer os membros que vão trabalhar em conselhos tutelares de 10 Regiões Administrativas (RAs) do município.
De acordo com a prefeitura, a nova publicação vai estar de acordo com a Lei nº 7.271/2019, que modifica a exigência de escolaridade para os candidatos, que passa de nível superior para nível médio.
A Semas receberá os candidatos entre os dias 20 de maio e 19 de junho, na sede do órgão, das 9h às 14h.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Walkiria Lúcio, acredita que cerca de 200 pessoas participem do edital.
“Nós temos quase um mês para receber todos os interessados aqui na Semas. Como o espaço é reduzido, entregaremos 20 fichas por dia para organizar e garantir a todos o atendimento”, disse.
Eleição
A eleição para os novos conselheiros tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Em Maceió, a população irá às urnas para escolher 50 conselheiros.
Os membros que vão atuar na promoção dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão escolhidos por meio de voto em urna eletrônica, obedecendo à padronização nacional do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, que leva em consideração parte do modelo adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
fonte: G1
