A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Pinheiro deu nesta quinta-feira (16) um prazo de 48h para que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas entregue todos os documentos de atuações e licenças dadas à Braskem ao longo dos anos de trabalho da empresa em Maceió.
A decisão foi tomada durante uma audiência realizada na Câmara Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá, com técnicos do IMA e advogados da Braskem, que representaram a empresa apenas como ouvintes.
De acordo com a CEI, o objetivo é confrontar os dados do IMA com os apresentados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil, que apontam o trabalho de mineração feito pela empresa como a causa das rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Outro ponto, segundo a CEI, é determinar as responsabilidades dos órgãos que deveriam fiscalizar esse tipo de trabalho.
“Há questões como a apresentação de dados pela empresa, utilizando-se ou não de má-fé, que não correspondiam à realidade do que vinha sendo levantado pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo desse tempo de pesquisas no Pinheiro, depois no Mutange e Bebedouro. Solicitamos toda documentação que o órgão possui sobre licenças de instalação e exploração das minas, por exemplo, para sabermos qual o próximo passo a ser tomado. O fato é que milhares de famílias seguem sofrendo pela irresponsabilidade de muita gente, e isso necessita de uma resposta à sociedade e aos atingidos”, falou o presidente da Comissão, o vereador Francisco Sales (PPL).
A CEI informou ainda que a CPRM foi convocada, mas não compareceu à audiência. Tanto a CPRM quanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) devem voltar a ser convocadas pela comissão.
