O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Coqueiro Seco. O MP entende que, com oresultado com relatório emitido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) sobre as causas da rachaduras do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o impacto pode atingir o município porque os estudos apontaram que fundo da Lagoa Mundaú também foi afetado.
O relatório do CPRM sobre as causas da rachaduras foi apresentado na última quarta-feira (8). Nele a atividade de mineração feita pela Braskem foi apontada como a causa do afundamento do solo, o que causou as rachaduras. A empresa resolveu paralisar as atividades após o relatório.
Segundo o MP, a ação, ajuizada pelo promotor Lucas Carneiro Sachsida, é uma forma de obrigar a o município de Coqueiro Seco a adotar medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe na localidade.
“Estar-se diante de uma situação de risco, de danos e prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis, tudo conforme relatório técnico que dá suporte à presente ação”, argumenta o promotor de justiça Lucas Carneiro Sachsida.
A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram a conclusão que as áreas apontadas continuam “instáveis e com subsistência contínua e em aceleração”.
Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa.
“Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsistência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco”, diz um trecho da petição.
Além disso, do MP também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.
A Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na Lagoa Mundaú.
fonte: G1
