MP-AL recomenda que transportes escolares irregulares de Pindoba e de Maribondo, em AL, deixem de circular

O coordenador estadual da Lei Seca, tenente Emanuel Costa, e equipe, fizeram testes de bafômetro e conferiram documentação dos motoristas e dos veículos para verificar se existiam irregularidades.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Sachsida, nenhum veículo vistoriado tinha a inspeção semestral que é obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em Maribondo, a fiscalização detectou que muitos motoristas não têm habilitação na categoria para transporte escolar. E um dos veículos está sem licenciamento desde 2008.

O promotor Sachsida explicou que apesar das irregularidades, algumas evoluções na qualidade foram encontradas como troca de bancos, cintos de seguranças, alguns veículos mais conservados.

O promotor de Justiça Ricardo Libório reforçou a responsabilidade dos gestores municipais com o transporte escolar.

“A partir do momento que atendem aos critérios e se moldam às leis, estão preservando vidas e promovendo cidadania. As fiscalizações são totalmente preventivas e para cobrar responsabilidades, o que o Ministério Público não quer é registrar tragédias, razão pela qual continuaremos a fazer cobranças e a punir, sempre que necessário, quem ignorar as recomendações. Detectamos diversas irregularidades no transporte escolar dos municípios de Maribondo e Pindoba. Aguardaremos que os municípios se adequem com urgência à legislação aplicável, garantindo assim a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos”, declarou o o promotor.

O MP-AL informou que o prazo dado para que os veículos sejam adequados às leis é de dez dias. E caso a recomendação não seja atendida, os promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luisa Maia, do Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL, em apoio ao promotor de Justiça local, Ricardo Libório, ajuizarão uma ação civil pública.

O promotor de Justiça Lucas Saschida falou sobre as inspeções e o prazo dado para a regularização.

“Continuamos a inspecionar para garantir que todos os municípios atendam ao que as leis de trânsito determinam. Não se trata somente de um transporte, mas de cuidar de vidas de crianças e adolescentes. Um transporte seguro e digno é inegociável. Como sempre fazemos, o prazo dado foi de dez dias e torcemos que acatem a recomendação evitando que o Ministério Público entre com ação civil pública”, disse o promotor.