O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.
Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:
- economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
- gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
- obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões
Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.
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O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras:
- no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
- no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
- também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).
Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.
Mudanças nas aposentadorias
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.
Entre as mudanças que o governo propõe, estão:
- elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
- taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta pessoalmente ao Congresso. Ele estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.
Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.
“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.
A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.
Tramitação no Congresso
De acordo com Rodrigo Maia, uma comissão especial será criada para analisar o texto. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.
Pelo regimento da Casa, a comissão especial deve ser criada porque a proposta envolve assuntos relacionados a mais de três comissões temáticas.
O texto aprovado pela comissão especial deverá ser enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de projeto de lei, esse texto sobre a aposentadoria dos militares precisará de votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que estejam presentes na votação pelo menos 257 parlamentares.
Se for aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado.
Declaração polêmica do presidente da Câmara
Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara deu uma declaração polêmica sobre a reforma do regime de aposentadoria dos militares.
Em entrevista coletiva na chapelaria do Congresso Nacional, Rodrigo Maia afirmou que “o Brasil quebrou” e que os militares estavam querendo entrar “no fim da festa”, referindo-se a eventuais benefícios concedidos à categoria no projeto de lei. Na ocasião, ele admitiu que há grande defasagem salarial entre civis e militares.
A afirmação repercutiu negativamente na alta cúpula das Forças Armadas. Generais ouvidos pelo blog da colunista do G1 Natuza Nery classificaram a frase de Rodrigo Maia de “infeliz”.
Já nesta quarta, pouco antes da apresentação da proposta por Bolsonaro, Maia disse que o comentário havia sido uma “brincadeira”.
Rombo previdenciário
O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018, o que representou 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB).
No fim de 2017, a situação era:
- 158.284 militares estavam na reserva;
- 223.072 eram pensionistas;
- 145.563 recebiam “pensões tronco”.
Já o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2018 chegou a R$ 195,197 bilhões – ou 2,76% do PIB.
Em dezembro do ano passado, o INSS pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxilio-doença, auxilio por acidente).
No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB.
O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).
