O desembargador Celyrio Adamastor foi eleito, nesta quinta-feira (7), durante sessão de julgamento, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para o biênio 2019-2020. O órgão julgador tem ainda como integrantes os desembargadores Alcides Gusmão da Silva e Domingos de Araújo Lima Neto.
Compete a 3ª Câmara Cível do TJAL julgar recursos contra decisões dos juízes de primeiro grau que atuam nas unidades jurisdicionais não-criminais, bem como os agravos contra decisões monocráticas de seus membros e os embargos de declaração decorrentes dos seus acórdãos.
Ainda é de responsabilidade do órgão, promover a restauração de autos, nos feitos de sua competência, julgar recursos contra as decisões de natureza cível proferidas em sede de juízo da infância e da juventude, bem como as penas de multa aplicadas administrativamente nessa esfera, e julgar os conflitos de competência em feitos cíveis que tramitam em primeiro grau, inclusive os oriundos das varas da infância e da juventude.
Outro papel importante da câmara é julgar habeas corpus, quando se trata de prisão civil. As sessões de julgamento da 3ª Câmara Cível ocorrem todas as quintas-feiras, a partir das 9h.
Robertta Farias – Dicom TJAL
