Um importante aliado para segurança de vítimas de violência doméstica ainda é pouco conhecido no Estado. Trata-se do serviço de monitoramento eletrônico, desempenhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Conhecido como “botão do pânico”, a ferramenta é gratuita para os solicitantes, sendo seu uso determinado pelo Poder Judiciário.
Após a decisão judicial, nos casos de réus julgados pela Lei Maria da Penha e que seja determinado que o agressor não possa se aproximar da vítima, o CMEP configura no sistema de monitoramento por GPS de acordo com a distância determinada pelo juiz. O agressor recebe uma tornozeleira eletrônica e passa a ser monitorado. A vítima recebe o “botão do pânico” e em caso de emergência, pode acionar o equipamento, que emite um alerta para que seja socorrida. Atualmente, Alagoas possui 50 dispositivos, nove deles em uso.
O supervisor do CMEP, tenente Aluchan Fonseca, acredita que a tecnologia é eficaz ao que se propõe. “Temos poucas ocorrências de violação constatadas após a instalação do equipamento”, disse.
Para o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, é imprescindível a existência de políticas públicas voltadas à segurança das mulheres. “A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O combate à violência doméstica é uma das preocupações do Governo de Alagoas e o uso do botão do pânico resulta em dois efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres voltarem às atividades rotineiras”, explicou o secretário.
Monitoramento 24h
O plantão de monitoramento é ininterrupto. Uma vez acionado, a CMEP entra em contato com a vítima para confirmação do motivo do acionamento chamado. Caso o acionamento ocorra por proximidade do agressor, solicita-se que a vítima que, se possível, tranque a porta do local onde estiver e espere o socorro que será enviado imediatamente.
Após isso, o agressor é acionado também por contato telefônico, informando sua violação e solicitado o afastamento. Caso o monitorado não obedeça a ordem o CMEP solicita a abertura de Boletim de Ocorrência e acompanha o andamento da ocorrência, fornecendo informações das posições às guarnições da Polícia Militar. Em caso de afastamento, há o cancelamento da ocorrência, sendo o agressor monitorado até o afastamento total. Por fim, é realizada uma nova ligação para a vítima informando que o agressor não está mais próximo.
Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser acessadas no Guia de Serviço de Alagoas, na aba da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social: <http://www.servicos.al.gov.
