O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão não foi bem recebida pelo procurador-geral do MPE, Alfredo Gaspar de Mendonça.
“Caso venha se confirmar o alcance dessa decisão monocrática, o MPE vê com bastante perplexidade e irá atingir justamente a nata da criminalidade mais difícil de ser alcançada, aqueles réus que tem mais condição de prorrogar uma decisão definitiva em relação aos processo que responde. O procurador-geral do MPE espera que o colegiado do STF reveja essa decisão”, disse.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”.
