A delegada Adjunta da Polícia Civil de Alagoas, Kátia Emanuelly, vai presidir, em conjunto com a delegada Katarina Feitoza, delegada-geral da Polícia Civil de Sergipe, o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis do Brasil nos casos de violência sexual, independentemente de idade e de gênero da vítima.
O grupo foi criado por meio da Resolução de número 11/2018, durante a 52ª Reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), realizado na semana passada, na cidade de Goiânia (Goiás). A delegada representou o delegado-geral da PC alagoas, Paulo Cerqueira, no encontro.
O Conselho aprovou também a Resolução, apresentada pela delegada Katarina Feitoza, instituindo diretrizes e procedimentos internos a serem observados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, no contexto da Lei Maria da Penha.
Foi recomendado que, nos estados onde não há unidades de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas, seja implementado, nas delegacias plantonistas, o plantão específico para atendimento com policiais capacitados, de preferência do sexo feminino, e, nas unidades que não sejam especializadas, as mulheres sejam atendidas em salas separadas.
O Conselho também criou o Fórum Brasileiro de Investigação Criminal e Gestão de Polícia Judiciária, vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia. O Fórum vai se reunir anualmente, considerando a importância do aperfeiçoamento institucional no que tange à investigação criminal e à gestão de Polícia Judiciária, através do debate qualificado e da pesquisa direcionados ao tema, além da relevância do intercâmbio de boas práticas.
A comissão organizadora do Fórum será responsável por organizar o encontro anual para o debate de assuntos pertinentes, pelo convite de palestrantes qualificados, pela organização de subcomissões temáticas para a discussão de temas pontuais durante o Fórum, além de fomentar a apresentação dos trabalhos científicos e publicar os anais do evento com os trabalhos, com critérios de publicação a serem regulamentados.
Ascom PC
