O juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta segunda-feira (13). Esta é a primeira vez em que Mantega se torna réu na Lava Jato. Moro também rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal na mesma peça, por entender que não há provas suficientes de envolvimento nos crimes citados.
Mantega é acusado de praticar corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 50 milhões da Odebrecht para atuar na edição das medidas provisórias 470 e 472, beneficiando empresas do grupo.
“Segundo a denúncia, apesar dele [Palocci] ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, escreveu Moro no despacho.
Também se tornaram réus Marcelo Odebrecht e seu cunhado Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, executivos da empreiteira, e os publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.
Souza e Ferro não estão entre os executivos da empreiteira que firmaram acordo de colaboração, em 2016. Souza já presidiu a Odebrecht e estava no conselho do grupo, mas foi afastado há dois meses. Ferro ainda é vice-presidente jurídico da empreiteira.
De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2010 houve intensa negociação para solucionar questões tributárias da empresa. O objetivo, segundo o Ministério Público, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A MP 470 facilitou o pagamento de dívidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a MP 472 concedeu benefícios fiscais.
“Embora trate-se de medidas legislativas gerais, o parcelamento em questão era especialmente importante para a Braskem Petroquímica, controlada pelo Grupo Odebrecht e com participação acionária relevante da Petrobrás, já que a empresa estava exposta à dívida bilionária decorrente do aproveitamento indevido no passado do crédito prêmio do IPI”, escreveu Moro.
A Procuradoria afirma que Mantega aceitou propina de R$ 50 milhões, quantia que teria permanecido à sua disposição em conta específica mantida pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor teria sido lançado na “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”. O montante da propina, de acordo com a denúncia, teve origem em ativos da Braskem (subsidiária da Odebrecht), mantidos ilicitamente no exterior e geridos pelo setor de propinas da empresa.
Cerca de R$ 15 milhões, segundo o MPF, foram entregues aos publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014. O montante teria sido repassado em 26 entregas, por meio de pagamentos em espécie no Brasil e em contas mantidas em paraísos fiscais.
As principais provas contra Souza, Gradin e Ferro são emails de Marcelo Odebrecht em que são discutidos detalhes das propostas que seriam enviadas a representantes do governo.
