O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 17ª Vara Cível da Capital determinou nesta segunda-feira (14) a remoção dos radares eletrônicos instalados em Maceió, além da anulação de todas as multas aplicadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2017.
Na decisoão, o juiz ainda determina que os motoristas que foram penalizados devem ser ressarcidos. Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá que anular os pontos, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recebidos pelos condutores infratores.
A decisão não inviabiliza a instalação de novos radares de fiscalização eletrônica na capital ou em município do interior. O juiz ainda esclarece a necessidade de realização de um estudo prévio para que o equipamento seja instalado novamente.
