O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Plano é uma iniciativa do CMDCA e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) – através do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
Durante dois meses e meio, a política de atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas foi discutida com diversos órgãos e pelos próprios jovens que cumprem medidas socioeducativas. A formulação do plano foi feita por uma Comissão Intersetorial que contou com a participação de setores da sociedade civil, de nove secretarias municipais, incluindo a Semas, da Fundação de Ação Cultural do Município, do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) Unicef.
O Plano tem validade de dez anos e compreende o período de 2017 a 2027. Segundo a secretária o diferencial desse plano é que o poder público, a sociedade civil organizada e os próprios adolescentes construíram juntos o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “Essa participação de todos os envolvidos foi muito importante. Dessa forma serão assegurados os direitos dos jovens que cumprem as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e para que os adolescentes e suas famílias sejam protegidos”, destacou Celiany.
