Os prefeitos de Alagoas foram convocados para participar da campanha promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e intitulada “Não deixem os Municípios afundarem”. O movimento tem como objetivo apresentar aos parlamentares, no Congresso Nacional, em Brasília, uma série de reivindicações, em razão de um “tsunami de problemas”, no próximo dia 22 de novembro.
O objetivo é pressionar o Congresso a debater as pautas municipalistas, a fim de se aliviar as contas das prefeituras, que estão com mais responsabilidades, enquanto o repasse federal segue abaixo do esperado ou defasado, informou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) .
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, “é preciso unir forças e lutar pelo direito dos municípios”. Ele destaca uma das propostas defendidas pelos prefeitos, a concessão do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). É que o repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões, poderia representar um alívio para os gestores, como também argumenta a CNM.
A confederação, inclusive, tem mostrado que mais de 26% dos entes locais já ultrapassaram o limite de despesas com pessoal. Nesse sentido, a verba emergencial ajudaria a fechar as contas neste final de ano.
Por outro lado, também tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores, mas, quando chegou à presidência, foi vetada. “Agora, a proposição retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento acerca da necessidade de equalizar os débitos entre União e Municípios”, diz a nota encaminhada à imprensa.
Já no Senado, estão em tramitação outras matérias igualmente importantes, como a que prevê a atualização dos valores dos programas federais.
