O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação na distribuição de recursos para 11 obras públicas executadas no país, entre elas a construção do Canal do Sertão em Alagoas. Os dados foram divulgados no relatório anual de fiscalização de obras públicas, o Fiscobras 2017, no qual registra irregularidades graves em 72 dos 94 empreendimentos auditados.

Os principais problemas identificados foram atrasos na execução das obras, sobrepreços, superfaturamentos, projetos básicos e executivos deficientes ou inexistentes. Do total de R$ 26,2 bilhões das obras, o TCU aponta a economia potencial de R$ 3,52 bilhões aos cofres públicos com a correção das irregularidades.

Em 2016, o TCU havia realizado uma auditoria nas obras do Canal do Sertão nos contratos que compreende a construção dos trechos 3, 4 e 5. Na época foi divulgado que no trecho 3 o tribunal constatou que aditivos contratuais resultaram em 83,0% de acréscimos e 63,1% de reduções em relação ao valor inicial atualizado do contrato, o que extrapolou o limite legal de 25% de acréscimo estabelecido na Lei de Licitações.

Em relação aos trechos 4 e 5, o TCU havia determinado a repactuação resolveria os problemas de sobrepreço de R$ 33,9 e R$ 48,3 milhões, respectivamente, apontados nos contratos dos trechos 4 e 5, bem como os sobrepreços decorrentes dos termos aditivos celebrados posteriormente.

O Canal Adutor do Sertão Alagoano tem início no município de Delmiro Gouveia e termina no município de Arapiraca, em uma extensão total de 250 km.

*Cada Minuto com informações de agências.