Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a um agente terceirizado que trabalha no sistema penitenciário de Alagoas o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade. A informação sobre a decisão do TST foi publicada nesta quinta-feira (26) pelo Estadão. A Reviver tinha tentado derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).
Marcos Alfredo da Silva é funcionário da empresa baiana Reviver, administradora do Presídio do Agreste, localizada no município de Girau do Ponciano, no interior do Estado. Na ação que apresentou à Justiça do Trabalho, ele alegou que exerce atividade de risco por causa do contato frequente “com detentos de alta periculosidade, expondo-se assim a possíveis casos de violência física e roubo”.
A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, levou em conta que os agentes penitenciários estão inclusos na categoria “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” do ministério.
Atualmente, o presídio do Agreste abriga 896 detentos. Desses, 571 ainda não foram julgados. A cadeia tem capacidade para 939 pessoas.
