O ministro Alexandre de Moraes, um dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que a promoção de crenças na disciplina de ensino religioso não ocorra. O voto se deu nesta quinta-feira (31).
O voto foi dado em discordância em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, que defende a separação entre a fé do professor responsável em relação ao conteúdo da disciplina de ensino religioso.
Assim, diferentes crenças seriam ensinadas com suas dimensões histórias e sociais. Alexandre Moraes acredita que a ação limitaria a liberdade de expressão dos professores e seria contrária à Constituição.
“O ministro da Educação baixaria uma portaria com os dogmas a serem ensinados, em total desrespeito à liberdade religiosa. O Estado deve ser neutro, não pode escolher da religião A, B ou C, o que achar melhor, e dar sua posição, oferecendo ensino religioso estatal, com uma nova religião estatal confessional. Não é essa a ideia da Constituição”, afirmou.
Seus argumentos ainda partiram do pressuposto de que a Constituição observa que a matrícula na disciplina é facultativa e que somente pessoas que se identificam com uma religião específica tem conhecimento de causa para lecionar.
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