Preso desde agosto de 2015, o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu teve a liberdade concedida, por 3 votos a 2, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o mesmo colegiado que havia liberado, na semana passada, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Votaram a favor do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Para Celso de Melo e Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, Dirceu deveria permanecer preso.
A decisão do STF recebeu muitas críticas dos procuradores da Lava-Jato. “Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto”, declarou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa em Curitiba. Dirceu já foi condenado em primeira instância a 31 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para voltar à prisão, agora, precisará ter uma condenação mantida em segunda instância — no caso da Lava-Jato, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Para os investigadores, a decisão foi mais um duro golpe contra a investigação de corrupção do escândalo Petrobras, iniciada há três anos, em Curitiba. “O que está acontecendo é a destruição lenta de uma investigação séria. Infelizmente, acreditam que a população não está mais atenta, talvez anestesiada pela extensão da corrupção”, afirmou Carlos Fernando.
“O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava-Jato. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio”, alertou Deltan Dallagnol. “Na Lava- Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto e Marcelo Odebrecht, desde junho de 2015. Os ex-diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade.”
Os ministros da Segunda Turma do STF deixaram a cargo do juiz Sérgio Moro, que comanda a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, definir penas alternativas ao ex-ministro, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. “Não podemos nos ater, portanto, à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, declarou Mendes ao dar seu voto, acrescentando ainda que a missão da Corte é aplicar a Constituição, mesmo que “contra a opinião majoritária”.
Correio Braziliense
