O PSOL, partido de Jean Wyllys, continua tentando impor sua agenda liberal e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana. Relatora da ação ajuizada pelos socialistas, a ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (27), que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso. O prazo dado por ela é de cinco dias.
De acordo com o Estadão, Weber pediu também que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.
Em sua decisão, escreveu: “Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao procurador-geral da República”.
