Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão divididos em relação à alteração da meta fiscal deste ano. Interlocutores do governo contam que essa possibilidade não está descartada pela pasta comandada por Dyogo de Oliveira, nos próximos meses, apesar de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterar que ela será cumprida. No mercado, crescem as apostas de que o rombo das contas públicas deste ano será maior do que os R$ 154 bilhões registrados pelo governo central (que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2016. Por conta disso, nem aumento de imposto será suficiente para cumprir a meta, de um deficit primário de até R$ 139 bilhões.
Pelos cálculos de uma fonte do governo que acompanha o Orçamento, o quadro fiscal atual é muito pior do que parece. Dados preliminares revelam que serão necessários pelo menos R$ 88 bilhões para o cumprimento da meta. Mais, portanto, do que o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões anunciado por Meirelles e Oliveira na última quarta-feira. Logo, o deficit primário de 2017 passaria dos R$ 197,2 bilhões para R$ 227,2 bilhões, sem cortes de gastos e aumento de imposto.
Para chegar ao rombo extra de R$ 58,2 bilhões, o governo considerou R$ 54,8 bilhões de perda de receita e aumento de R$ 3,4 bilhões de despesas, ao atualizar as projeções de crescimento da economia. Essa diferença é resultado da reavaliação de receitas e despesas do governo após a revisão dos parâmetros macroeconômicos previstos no Orçamento, o que fez a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) cair de 1,6% para apenas 0,5%.
Só que, nessa conta, precisam ser considerados outros dados, como a perda de uns R$ 30 bilhões de arrecadação anual com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso elevaria o rombo extra para os R$ 88 bilhões. A Receita Federal evita comentar a estimativa de perda de arrecadação com essa medida que havia antecipado, de R$ 20 bilhões, porque Meirelles garantiu que esse valor seria reduzido. Especialistas não têm dúvidas de que a perda de receita com ICMS pode chegar a R$ 30 bilhões por ano, porque está havendo uma enxurrada de processos de empresas que pedem, na Justiça, o ressarcimento dos impostos pagos indevidamente.
Os advogados Fabricio Medeiros e Fabio Goldshmidt, sócios do escritório Andrade Maia, contam que o volume de processos é tanto que o sistema eletrônico da Justiça no Rio Grande do Sul ficou fora do ar no último dia 14. “O número de clientes para esse tipo de processo está crescendo bastante nos últimos dias”, afirma Goldschimidt.
Correio Braziliense
