O Planalto pode até, preocupado com a repercussão negativa da medida perante a opinião pública, desestimular os aliados na Câmara e no Senado a apresentarem propostas que ampliem o foro privilegiado, a exemplo da sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de proteger os presidentes da Câmara e do Senado. Mas não faz qualquer gesto para derrubar essa benesse que blinda autoridades de processos nas primeiras instâncias do Judiciário.
Nenhum ministro do governo Temer com atuação política – seja indicado por algum partido ou integrante do núcleo de poder palaciano – jamais tratou do assunto com as respectivas bancadas. Foro privilegiado é um assunto inexistente na Esplanada, embora o Supremo Tribunal Federal, estimulado pelo ministro Luís Roberto Barroso, tenha reacendido o debate na semana que passou.
O Correio encaminhou para 22 titulares e interinos da Esplanada um questionamento se eles seriam favoráveis à extinção do foro para todas as funções do serviço público, conforme proposto na proposta de emenda constitucional que tramita no Senado, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). Caso contrário, o jornal indagou dos ministros quais cargos, na opinião deles, deveriam manter o benefício. Deste universo, apenas cinco responderam à indagação, sempre por intermédio das respectivas assessorias. “Acredito que a legislação pode ser aprimorada. A prerrogativa de foro é do cargo e não da pessoa, ela apenas centraliza as ações nos colegiados superiores”, declarou o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, que é presidente do PSD.
Por meio de sua assessoria, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, esquivou-se de apresentar um posicionamento. “O ministro das Cidades, Bruno Araújo, é deputado federal licenciado (pelo PSDB). Portanto, não comentará assuntos de foro Legislativo”. Já o ministro interino da Justiça, José Levi do Amaral, afirmou ao Correio que não comentará o assunto. A assessoria do Ministério da Cultura não conseguiu entrar com o ministro Roberto Freire e a da Defesa indicou outra assessora, que acabou não sendo encontrada, para passar o posicionamento do ministro Raul Jungmann.
Ambos são do PPS, mesmo partido do líder Rubens Bueno (PR), que tem uma PEC propondo a extinção do foro privilegiado para todas as 22 mil autoridades públicas, de todos os níveis, incluindo o presidente da República. “Ninguém nunca conversou comigo sobre isso. É inadmissível que um governo como o nosso, que assumiu o país na encruzilhada em que nós assumimos, não debater esse assunto”, criticou Bueno.
O silêncio torna-se ainda mais estranho porque, sabidamente, o governo tem uma relação direta com os ministros políticos, como revelado na semana passada pelo chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Padilha lembrou que os ministeriáveis indicados pelas bancadas chegam aos respectivos postos impulsionados pela capacidade de angariar votos favoráveis nos projetos apoiados pelo Executivo. A confissão aconteceu em uma palestra para representantes da Saúde, pasta ocupada pelo titular Ricardo Barros (PR).
Ao que tudo indica, debater foro privilegiado não está na mira do Planalto. “Nem em reuniões de coordenação, nem em outras conversas este assunto foi abordado. É uma questão delicada, pois é um tema que cada um tem uma opinião”, ressaltou o líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB). “É fundamental a discussão, não podemos votar temas de acordo com a emoção. Porque, senão, lá na frente, teremos que modificar leis que já foram aprovadas anteriormente”, ressaltou o líder pepista.
Correio Braziliense
