Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o governador Renan Filho (PMDB) nomeie um dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) indicados em lista tríplice para à vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento havia sido suspenso em novembro do ano passado após o pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan. Nesta terça-feira, ele proferiu o voto e acompanhou o relator, desembargador Domingos Neto, para nomeação de um dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) indicados em lista tríplice.
Em sessão anterior, Domingos Neto votou pela concessão do mandado de segurança, impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
A decisão deve ser cumprida dentro do prazo de 15 dias, e em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária pessoal ao governador no valor de R$ 10 mil.
