O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou dois ex-prefeitos do município de São Luiz do Quitunde por fraude em licitação para locação de veículos destinados ao transporte escolar municipal, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A ação tem como alvo Cícero Cavalcanti de Araújo, quando ele ocupou cargo de prefeito municipal nos anos de 2007 e 2008 e Eraldo Pedro da Silva, quando ocupou o mesmo cargo nos anos de 2012 e 2013. Ambas as denúncias são provenientes do IPL no. 140/2010, que concluiu que os gestores dispensaram indevidamente a realização de procedimento licitatório.
O MPF aponta para a prática de fraude à licitação por dispensa indevida e requer a condenação dos acusados nas penas previstas em lei, bem como ao ressarcimento aos cofres da União na quantia correspondente aos prejuízos causados e à vantagem indevida que todos eles receberam com o crime que praticaram.
Junto com Eraldo Pedro foram também acusadas de fraude à licitação as ex-secretárias de educação Josedalva dos Santos Lima, no período de 1º de janeiro a 14 de junho de 2013, e Ozenilde Aguiar Melo de Oliveira, no período de janeiro a março de 2012.
Redação com assessoria
