No Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma portaria instaurando inquérito civil público para investigar supostas irregularidades cadastrais no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no município de Penedo.
Moradores denunciaram irregularidades no cadastramento e várias correções na lista de beneficiados do programa social, cujo processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Com isso o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima resolveu instaurar inquérito civil público, objetivando a correta e legal fiscalização dos cadastros municipais referentes à política de habitação social, propondo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Redação