O Ministério Público de Contas de Alagoas (MP de Contas) está de olho no aumento dos salários dos vereadores de mais de vinte municípios do Estado. O órgão já declarou que tais atitudes são ilegais, e ao menos, vinte e sete Câmaras Municipais reajustaram os vencimentos de seus parlamentares.
Rafael Alcântara, procurador-geral do Ministério Público de Contas, declarou à imprensa que os reajustes são ilegais porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ainda lembrou que a população tem o poder de vetar qualquer ato considerado ilegal por força de Lei.
A denúncia pode ser feita por e-mail encaminhado ao MP de Contas (mpc.al.gov.br), ou na ouvidoria do Tribunal de Contas (0800 284 0044) ou diretamente, de forma escrita ou oral, ao promotor.
Redação
