O novo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, iniciou o corte de despesas no Ministério Público Estadual (MPE). Em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4) suspendeu a concessão de diárias destinadas ao custeio de viagens para fora do Estado, salvo em reuniões específicas ou quando autorizadas pela Procuradoria.
“Não serão pagas mais de 5 (cinco) diárias por mês, sendo o máximo de 1 (uma) diária por semana, salvo quando expressamente justificadas e previamente autorizadas pelo Procurador-Geral de Justiça”, traz a regulamentação.
De acordo com a publicação, a alteração do Ato PGJ Nº 06/2011 regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do MP, considerando as limitações de recursos na Lei Orçamentária para o exercício de 2017.
Além disso, fica suspensa a concessão de diárias destinadas ao custeio de viagens para fora do estado, salvo aquelas decorrentes de convocação para participação nas reuniões dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Ouvidores-Gerais, e, excepcionalmente, outras autorizadas pelo procurador-geral de justiça.
Redação
