O assunto que deve movimentar está terça-feira na Câmara dos Deputados é a votação do Projeto de Lei 4850/16 que trata das medidas de combate a corrupção. O texto será analisado na comissão especial da Casa. Os parlamentares devem continuar a discutir o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta. Na semana passada a inclusão da possibilidade de magistrados e integrantes do Ministério Público também serem processados por crime de responsabilidade causou polêmica, mas Lorenzoni, em nova versão apresentada na noite dessa segunda-feira, retirou o item do texto.
Outro ponto polêmico da proposta é a criminalização do caixa 2. O texto estabelece que pena de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, a redação da lei não trata de medidas para quem já tenha cometido a irregularidade o que pode possibilitar que advogados peçam anistia para crimes cometidos anteriormente.
A polêmica se estabelece no entendimento de que ao tipificar o crime abre-se brecha para que quem foi pego com a prática argumente que o crime não era previsto anteriormente.
O crime foi caraterizado como “manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.
Estado de Minas
