O Tribunal Superior do Trabalho (TST) descobriu, por meio de auditoria, que 24 tribunais regionais brasileiros descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. As informaçõespublicadas nesta segunda-feira (7) no jornal Folha de S.Paulo mostram que a situação também aconteceu em Alagoas.
Entre as irregularidades, está o pagamento de R$ 23,7 milhões a 335 magistrados. Tal dinheiro foi classificado como título de indenização, ou seja, a conversão das férias não usufruídas em dinheiro. O problema é que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.
Tal prática foi registrada em cinco TRTs do País, no período de 2010 a 2014. O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).
Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).
O TRT de Alagoas disse que, assim que o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que a indenização de férias não usufruídas não fosse mais deferida, tal orientação foi estritamente cumprida.
Redação com iG
