O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi “falho e omisso” ao fiscalizar a segurança das barragens brasileiras, contribuindo para a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 5 de novembro do ano passado. A conclusão consta em relatório sigiloso da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a autarquia não foi capaz de garantir a implementação, pela mineradora Samarco, dos padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em vigor desde 2010.
Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias após o rompimento da Barragem de Fundão, o fracasso institucional do DNPM – consequência de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros – mantém aceso o alerta para o “risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no País”. O texto deve ser votado nesta quarta-feira pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM não se manifestou.
Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU concluíram que o controle das documentações de segurança exigidas por lei das empresas – em especial o plano de ação de emergência – “não é realizado de forma sistemática e rotineira”, denotando “fragilidade e precariedade” do DNPM, que teria uma estrutura “deficiente”.
O relatório afirma que, nos últimos seis anos, as despesas discricionárias da autarquia, nas quais estão incluídas as relativas às atividades de fiscalização, estão em declínio progressivo. Além disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal. O maior déficit de pessoal está justamente na superintendência de Minas: para atender à demanda de trabalho da unidade, seriam necessários 384 funcionários. No entanto, só há 79.
Veja
