Desde que passou a funcionar, em abril deste ano, a Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário de Alagoas emitiu quase 600 pareceres sobre pedidos de tratamentos médico-odontológicos, em processos judiciais. Parte desses pareceres já pode ser visualizada no site do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desde a última quinta-feira (15).
De acordo com o médico Georges Basile, coordenador da Câmara, a disponibilização tem como objetivo orientar as partes envolvidas em processos na área da saúde. “Advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria vão poder conhecer os pareceres sobre demandas médicas e isso vai orientá-los. É como se fosse criada uma espécie de jurisprudência”, explicou.
Ainda segundo o médico, a disponibilização das opiniões médicas vai contribuir também para que as condutas da Secretaria da Saúde sejam uniformizadas.
A Câmara Técnica de Saúde do Judiciário alagoano foi instaurada em março deste ano, mas iniciou os trabalhos no mês de abril. A equipe é formada por 11 médicos, duas enfermeiras e dois dentistas. O objetivo é auxiliar os magistrados nas demandas que chegam à Justiça estadual envolvendo questões de saúde, como solicitações de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entre outros.
“A maioria dos pedidos é simples. São solicitações como medicamentos, exames de ultrassom, ressonância, entre outros que o SUS já deveria oferecer, mas que por suas deficiências não oferece”, ressaltou Georges Basile. O médico explicou ainda que 95% dos pareceres têm sido pelo fornecimento do medicamento ou do tratamento.
Atualmente, a equipe atende a demandas que estão em tramitação no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, em Maceió, e na 14ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas da Fazenda da Capital. Passou também a analisar pedidos em processos que tramitam nas Varas da Infância e Juventude de Maceió. “A ideia é ampliar o número de unidades atendidas gradativamente”, afirmou Georges Basile.
Ascom TJ
