A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta terça-feira (6) aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco Dornelles (PP), do Rio de Janeiro, ofício no qual informa a abertura de procedimento administrativo para verificar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos nos últimos dias nos dois estados.
De acordo com o MPF, a abertura do procedimento atende representações encaminhadas pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam violações de direitos nas manifestações em vias públicas. Hoje, os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro foram notificados.
Coleta de dados
O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela Polícia Judiciária.
O procedimento administrativo também orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados subsidiarão procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado. As manifestações marcadas em todo o país contra o governo Temer e por eleições diretas durante o desfile de 7 de setembro estão no radar do MPF.
Agência Brasil
