O governador Renan Filho no Diário Oficial desta segunda-feira (22) encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários.
De acordo com o projeto, a Bolsa de Qualificação Profissional será paga aos Agentes Penitenciários que cumprirem os requisitos desta Lei, dentro do período de sua vigência, e seu valor iniciará e será majorado de acordo com cronograma.
De acordo com o cronograma de majoração, os agentes terão direito a R$ 540 no primeiro mês, R$ 580 no segundo, R$ 620 no terceiro, R$ 660 no quarto, R$ 700 no quinto, R$ 740 no sexto, R$ 780 no sétimo, R$ 820 no oitavo, R$860 no nono e R$ 900 no décimo mês de vigência.
O projeto de Lei prevê ainda que os agentes que não estiverem matriculados em algum curso autorizado, deixar de cumprir a frequência mínima, solicitar exclusão ou tiver vínculo no serviço público extinto perderá o direito à bolsa.
Redação
