Em manifestação ao Senado, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram “atos de rotina da gestão” e afirmou que o processo contra ela é movido por “razões puramente políticas”.
Dilma também afirmou que não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a presidente também é acusada.
A manifestação de Dilma foi lida pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6). A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa.
“Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto”, afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado ao Senado.
“[No processo de impeachment] partiu-se do desejo claro de que, por razões puramente políticas, houvesse o meu afastamento da Presidência da República, para então passar-se a procurar, de forma ávida, quaisquer pretextos jurídicos que pudessem justificar, retoricamente, a consumação desta intenção”, disse a presidente, que classificou as acusações contra ela de “frágeis” e reafirmou a legalidade dos atos pelos quais é acusada.
Sobre as pedaladas, Dilma afirmou que a gestão do Plano Safra, e portanto os pagamentos, são de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
“De acordo com a legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à Presidência da República. A sua regulamentação decorre de portarias do Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas devidas do Banco do Brasil”, disse a presidente.
Razões “políticas”
Entre as razões políticas apontadas por Dilma no processo de impeachment, a presidente citou a oposição de setores políticos à Operação Lava Jato, que segundo ela não teria sofrido restrições em seu governo.
“Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato, como algo que colocava em risco setores da classe política brasileira”, afirma Dilma.
O texto enviado pela presidente ao Senado cita os áudios revelados pelo jornal “Folha de S.Paulo” de conversa gravada entre o delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados do presidente interino, Michel Temer, e articulador do impeachment no Senado.
No áudio, Jucá parece sugerir um “pacto” político para conseguir frear a Lava Jato. Na conversa com Machado, Jucá afirma que “tem que mudar o governo para estancar essa sangria”. O senador do PMDB negou veementemente essa interpretação dada à conversa.
A outra razão política citada por Dilma seria a oposição aos programas de seu governo, principalmente aos programas sociais, citando o Prouni e o Fies, entre outros.
UOL
