Com 12 processo tramitando no Supremo Tribunal Federal, entre eles nove somente da operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desencadeou uma nova ofensiva para tentar dificultar ações contra a corrupção na área pública, como a Operação Lava-Jato e, agora, com nova operação sobre atividades da dupla Carlinhos Cachoeira-Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta.
Para isso, Renan desenterrou na Câmara um projeto que havia sido apresentado em 2009 e andava esquecido. Obviamente, ele não confessa seus propósitos (a intenção seria proteger os cidadãos de empresas de excessos das autoridades), porém, o conteúdo da proposta não deixa dúvidas sobre seus reais efeitos se vier a ser aprovado. Contempla todas as queixas dos políticos que foram atingidos pela “República de Curitiba”.
Entre outras, coisas, o projeto quer proibir o uso de algemas quando não houver resistência à prisão; considera abuso de autoridade “constranger alguém sob ameaça de prisão a depor” e “ofender a intimidade da vida privada”; evita validação de “grampos” sem autorização, como os de Sérgio Machado; pune divulgação de documentos obtidos na investigação antes da condenação (os famosos “vazamentos”). Por trás de “bons propósito”, uma camisa de força para os investigadores e até para a mídia.
Esta não é a primeira vez que Renan tenta dificultas investigações de malfeitorias com o dinheiro público. Recentemente, defendeu mudanças na legislação sobre delações premiadas, com o propósito de inviabilizá-las na prática. Porém, não encontrou guarida junto a seus pares, em parte por temores das reações da opinião pública.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu o real propósito de Renan: “Se esse projeto já fosse lei, seria impossível ter operação da Policia Federal conduzida pelo Ministério Público. Esse projeto é um acinte, uma agressão à Operação Lava-Jato”.
Não por acaso, projeto reavivado com urgência por Renan, será discutido ainda antes do recesso parlamentar de julho na Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, presidida por ninguém menos que Romero Jucá, outro investigado na Lava-Jato.
Renan quer ainda votar com urgência o polêmico projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O propósito: aumentar a arrecadação dos governos em todas as instâncias. Para os críticos, fora outras questões, é uma porta escancarada para a lavagem de dinheiro, agora dificultada pelas investigações como as do mensalão e do petrolão, e para financiamento de campanhas eleitorais por baixo do pano.
Não por coincidência, desencadeou-se ontem uma nova operação na área de corrupção pública com a prisão, entre outros, do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira, e de executivos da construtora Delta. A acusação é desvio de R$ 370 milhões de negócios públicos, entre eles na reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Esse grupo já foi objeto de outras investigações, pelas mesmas acusações, de desvios também em obras federais, inclusive numa CPI no Congresso e conseguiu se safar sem grandes danos.
Cachoeira é personagem antigo nessas rodas. Foi ele que desencadeou o primeiro grande escândalo do governo Lula, ao gravar uma conversa com o então assessor do então ministro José Dirceu na Casa Civil, Waldomiro Diniz, cobrando “propina” exatamente para facilitar a aprovação desse projeto de regularização do jogo que agora Renan quer aprovar.
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