A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na noite desta sexta-feira (10) na qual afirma que não tem a mesma opinião da advocacia geral da instituição em parecer que assinou e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer defende que eventuais decisões judiciais que levem ao afastamento do mandato de um deputado federal ou senador sejam, necessariamente, confirmadas pela Câmara ou pelo Senado, respectivamente.
Renan assinou o ofício pelo qual encaminha o parecer como resposta a um pedido do Supremo. O parecer é assinado pelo advogado geral do Senado, Anderson de Oliveira Noronha.
Segundo a nota da assessoria de imprensa, “as manifestações da advocacia geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição”.
O parecer
A posição foi externada em documento apresentado para embasar uma ação apresentada pelos partidos PP, PSC e Solidariedade para que a suspensão do mandato pela Justiça seja submetida em até 24 horas à Casa Legislativa, que poderá aprová-la ou rejeitá-la.
Esse procedimento é aplicado atualmente em caso de prisões em flagrante de parlamentares em crimes inafiançáveis, única hipótese em que um parlamentar pode ser preso antes da condenação final.
G1
