O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta que poderá beneficiar o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação do processo de cassação no plenário da Câmara, defendeu, nesta quinta-feira, que apenas a punição aprovada pelo Conselho de Ética, nos processos por quebra de decoro parlamentar, seja submetida ao plenário. Se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto e, mesmo que não obtenha maioria, o plenário não poderá votar a pena de cassação. Os aliados de Cunha sabem que, com o voto aberto, será muito difícil evitar sua cassação pelo plenário. A decisão sobre o assunto será tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lira afirmou que está finalizando o relatório e que deverá entregá-lo à CCJ ainda esta semana, para que a consulta seja pautada na próxima terça-feira. O relator disse que ainda analisa tecnicamente a questão, mas a tendência é responder que o que vai à voto no plenário é o projeto de resolução com a indicação da pena e não o relatório completo.
O deputado também deve dizer que não cabem emendas, nem para aumentar, nem para reduzir a pena aprovada pelo Conselho de Ética. E, se a recomendação do conselho não obtiver os 257 votos sim para ser aprovado, o processo vai para o arquivo. No caso de Cunha, se os aliados dele conseguirem aprovar no conselho uma pena mais branda, o plenário não poderia votar a representação que pede a cassação do mandato de Cunha.
— Ou é cassação ou absolvição, ou é suspensão ou não suspensão. O que vai a voto é o que for aprovado no Conselho, o órgão colegiado específico. Se não, para que serve o conselho? É uma questão técnica, dúvida sobre como proceder no plenário. Mas ainda estou avaliando — disse Lira.
O deputado, que é amigo de Cunha, diz que é uma discussão técnica e que apenas apresentará o relatório. A decisão será tomada pelos deputados da CCJ. O entendimento sinalizado por Lira não é consensual. Deputados da CCJ afirmam que é o que estará em debate é se o Conselho de Ética tem ou não poder de limitar o julgamento em plenário.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o plenário é sempre soberano. Ele afirma que o conselho é um órgão opinativo, mas que a decisão final será sempre do plenário. E que a dúvida surgiu depois que Código de Ética foi alterado e houve a inclusão de penas alternativas mais brandas que a cassação.
— É claro que a decisão sobre cassação é do plenário. Se o plenário não quiser uma pena alternativa, a representação que pede a cassação deve ir a voto. Isso já foi objeto de questão de ordem, e a decisão foi de que a representação tem que ser submetida ao plenário — disse Alencar.
