O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, responsabilizou a União pela crise fiscal dos governos estaduais e saiu em defesa nesta terça-feira de um prazo de carência de 12 meses para pagamento do serviço da dívida dos Estados. O governador catarinense, Raimundo Colombo, também pregou a necessidade da carência. “Ou agimos rápido ou estaremos num colapso social muito grave”, disse.
Segundo Colombo, a tendência é de agravamento do déficit público e o colapso dos Estados é iminente. “Alguns Estados já não suportam mais, outros têm um horizonte. Entendemos que passamos de 2016, mas em 2017 nossa condição é muito grave”, afirmou. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, acredita que o Palácio do Planalto, mesmo com o orçamento apertado, ainda tem espaço para aceitar a proposta de moratória dos Estados.
“Foram os Estados que fizeram superávits [nos últimos anos]. Como a União não fez [os superávits], os Estados tiveram que fazê-lo sem ter condição, ou seja, sem fazer investimento público. O que a União nos impõe é um desmonte do serviço publico”, disse Calheiros Filho, de Alagoas, durante apresentação no Fórum Nacional, evento organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, no Rio. Segundo ele, sem autonomia federativa os Estados não têm como sair da crise “com suas próprias pernas”.
Como contrapartida à carência, os Estados teriam que se comprometer em não “explodir” a folha de pagamento, apontou Calheiros Filho. Ainda segundo ele, Estados como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul precisariam de um plano de recuperação fiscal negociado com a União.
Economia de R$ 10 bilhões
Dornelles, calcula que um prazo de 12 meses de carência para que o Estado pague os juros da dívida com o governo federal poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões no período. “Sem um período de carência não há como fazer essa negociação”, disse.
Para ele, os Estados deveriam se unir para a negociação, que tentaria estabelecer novos índices a serem aplicados aos estoques, como corrigir a dívida e estabelecer índicadores no futuro. “O povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros”, afirmou.
O Palácio Guanabara vem atrasando o pagamento dos servidores e aposentados. Questionado sobre os depósitos no próximo mês, Dornelles disse que ainda não sabe se o governo do Rio terá como arcar com os pagamentos. “Eu ainda estou pensando neste mês e você pensando no próximo mês. Vocês têm dinheiro para me emprestar? Estou aceitando”, brincou.
Reformas econômicas
O governador de Santa Catarina defendeu que o novo comando do governo federal precisa definir o quanto antes as reformas econômicas. Segundo ele, as medidas, geralmente impopulares, precisam ser votadas no Congresso antes do recesso parlamentar, de julho. “Se for depois, em agosto, estaremos às vésperas das eleições. Aí não se vota mais nada”, disse, durante apresentação no Fórum Nacional, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, as reformas deveriam começar pela previdência. “A revisão da idade mínima tem que ser feita de forma imediata”, acrescentou.
Colombo comentou que não há espaço para se esperar o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e acredita que o presidente interino Michel Temer possui “respaldo” para tocar as reformas. “Todos nós brasileiros, hoje queremos que o Brasil dê certo. Se não tomar essas medidas, daqui a seis meses não sei se esse respaldo vai existir”, afirmou.
O governador de Santa Catarina disse, ainda, que a ideia é que os Estados se reúnam com a nova equipe econômica do governo federal na semana que vem. Ele contou que já fez uma visita ao novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente interino Michel Temer e disse que os dois se mostraram “sensíveis” à crise dos Estados. “Senti uma compreensão do ministro Meireles”, afirmou.
São Paulo
Também presente no Fórum Nacional, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, defendeu que, sem efetivamente avançar na renegociação da dívida, os Estados não terão “tranquilidade” para se reestruturarem. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser complementada de forma a dar maior flexibilidade aos gestores públicos na definição dos gastos, nos momentos de crise econômica.
“É muito difícil esse momento de receita tributária em declínio, com o gasto rígido. Como fazer para não estourar os limites? Faltou uma flexibilidade maior, faltou que os legisladores brasileiros definissem rotas de escape para que gestores pudessem sair dessa armadilha [crise fiscal]”, disse o secretário.
Segundo Vilela, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá apenas “algumas soluções inócuas” para o enfrentamento das crises. Ele destaca que a redução dos cargos de confiança, somente, tem um efeito “muito limitado” e que há necessidade de medidas mais amplas.
Valor Econômico
