O advogado Julio Cesar Martins Casarin deu início ao que pode ser o fim das “regalias” da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele entrou com uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo solicitando uma tutela antecipada que antecipe a anulação de um ato assinado pelo peemedebista Renan Calheiros, presidente do Senado. O político concedeu um série de direitos à petista que não estão previstos na constituição brasileiro, como o uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) e de helicópteros presidenciais. Além disso, mesmo afastada, a petista está recebendo 100% de seus vencimentos. A legislação diz que ela tem de receber apenas 50%, pois não está exercendo qualquer função pública.
O processo foi enviado à justiça na sexta-feira, 13, um dia depois do Senado afastar com 55 votos Rousseff. Ela pode ficar afastada por até 180 dias. O processo do impeachment, no entanto, pode ser mais rápido. O de Collor, por exemplo, demorou menos de 100 dias. O advogado no processo diz que o povo está revoltado por saber que mesmo não exercendo função de presidente, Dilma está tendo regalias. Ele diz que Fernando Collor passou pelo mesmo processo há 24 anos e que só recebeu metade do salário enquanto esteve afastado e que isso também deveria acontecer com a petista.
Essa não é a única ação que pede que Dilma perca boa parte dos direitos concedidos por Renan Calheiros. O Movimento Brasil Livre (MBL) também teve integrantes que entraram na justiça solicitando o mesmo. Os argumentos são bem parecidos. Por enquanto, desde que voltou para sua casa, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a petista ainda não fez deslocamentos com aviões da Força Aérea Brasileira. O único deslocamento feito por ela foi justamente o que a levou para junto de sua família.
Por enquanto, a agenda da presidente afastada ainda não foi divulgada, o que tem causado até surpresa. Existia uma expectativa para que ela já no início dessa semana começasse a fazer viagens e encontros, cuja pauta principal seria falar sobre o “golpe”.
