O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro último, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. “Estou examinando (os autos), porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, garantiu Fachin.
Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e que tramita em segredo de justiça na Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou, na denúncia oferecida ao STF, que Renan recebeu propina da Construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
AFASTAMENTO Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a Presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.
Renan é investigado em outros 10 processos, nove dos quais na Lava-Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.
Estado de Minas
