O advogado de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Antonio Figueiredo Basto, afirmou nesta terça-feira (10) que irá apresentar uma representação criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Procuradoria-Geral da República, para pedir o seu afastamento da função.
Basto informou também que Delcídio não participará da sessão plenária desta terça que pode aprovar a cassação do seu mandato parlamentar por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda (9), viciou o processo disciplinar a que responde por quebra de decoro parlamentar na Casa.
Na avaliação da defesa, Renan utilizou-se do cargo para manipular o plenário da Casa para acelerar a conclusão do processo que pode levar à cassação do mandato do senador.
“Ele fez uma barganha afrontosa ao plenário. Já passou da hora de o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal colocarem uma lupa nesse cidadão porque não é de agora que ele vem praticando atos como esse”, disse Basto.
Segundo ele, a argumentação que será apresentada é semelhante a que foi acatada pelo ministro do STF Teori Zavascki para determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado na semana passada, de uso do cargo para manipular senadores e o processo administrativo da Casa por interesses pessoais.
À Folha, o advogado afirmou que os senadores fizeram uma “comédia de fantoches” nesta segunda ao aceitarem uma ameaça do peemedebista e revogarem decisão tomada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa que havia adiado a análise da constitucionalidade e juridicidade do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa na semana passada.
A defesa do senador havia conseguido convencer os parlamentares a adiarem a decisão para que a comissão pudesse pedir à Procuradoria-Geral da República os dados sobre um aditamento feito à denúncia contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Indignado com a decisão, Renan ameaçou não pautar a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para acontecer na quarta (11), antes da votação da cassação de Delcídio. A situação acabou resolvida com a aprovação de um requerimento, proposto por Romero Jucá (PMDB-RR), que tornou o processo de Delcídio urgente.
Dessa forma, após encerrada a sessão plenária do Senado, o presidente da CCJ abriu, ali mesmo, no plenário da Casa, uma reunião extraordinária do colegiado, e aprovaram de forma simbólica o relatório.
“Renan constrangeu o plenário do Senado de uma forma vergonhosa e lamentável. Na nossa ótica, com o profundo respeito que eu tenho ao Senado e a alguns senadores, a condição do processo é absolutamente viciada”, afirmou Basto.
Segundo o advogado, a defesa não foi intimada a participar nem na sessão extraordinária da CCJ e nem na sessão plenária desta terça. “Isso já demonstra a ilegalidade do processo. Mas, mesmo que tivéssemos sido convocados, eu me recusaria a participar, tamanho o ato de violência praticado”, disse.
Basto informou que irá apresentar um mandado de segurança ao STF para questionar a decisão do Senado assim que a votação for encerrada. “A decisão de hoje, seja ela qual for, é absolutamente nula e vamos impugná-la na Justiça”.
Questionado se acreditava que Renan havia pressionado pela conclusão do processo de Delcídio para evitar que o senador votasse no processo de impeachment da presidente Dilma, Basto afirmou que esta questão é, na verdade, secundária.
“Ele [Renan] não queria que viessem a baila os documentos que estão em poder da PGR e também porque os senadores não querem ouvir as verdades que Delcídio poderia contar durante a sessão. O mais importante era silenciá-lo porque o que ele tinha a dizer dói aos ouvidos dos corruptos. Não era importante ouvir o seu discurso”, disse.
Como revelou a Folha na semana passada, a presidente Dilma tem pressionado Renan a pautar a votação da cassação de Delcídio no plenário da Casa antes da apreciação da admissibilidade do impeachment da petista porque ela não quer ter entre seus algozes alguém que foi líder do seu governo no ano passado. Delcídio já declarou publicamente sua intenção de votar pelo impeachment.
PRISÃO
O senador ocupou o posto até ser preso em 25 de novembro. Após o episódio, ele relatou a interlocutores ter se sentido abandonado pelo pelo PT e pelo governo, que condenaram suas atitudes. Por isso, Renan já havia previsto a votação de seu processo na terça (10).
Uma conversa sua com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi gravada e entregue à Justiça. Nela, Delcídio oferecia ajuda à família e traçava um plano de fuga para o pai de Bernardo como forma de convencê-lo a não contar o que sabia sobre os esquemas de corrupção da Petrobras.
Após a prisão, Delcídio admitiu envolvimento no petrolão e fechou acordo de delação premiada, implicando 74 pessoas no esquema.
Solto em 19 de fevereiro, ele pediu seguidas licenças médicas. Na semana passada, ele fez um novo pedido de licença, desta vez por cem dias, para tratar de “assuntos pessoais”.
SESSÃO
A sessão que votará a cassação de Delcídio está marcada para às 17h. A acusação será a primeira a se pronunciar e terá 20 minutos para apresentar suas alegações. A defesa tem o mesmo tempo, mas não comparecerá.
Os relatores tanto do Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT-RR), e da Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também poderão falar cada um por 20 minutos, caso desejem.
Em seguida, os senadores poderão usar a palavra. Depois segue-se a votação, que é aberta e eletrônica, ou seja, registrada no painel do Senado.
A sessão plenária foi aberta no início da tarde e os senadores já começaram a se inscrever para poderem falar antes da votação.
FolhaOnline
