Em sessão virtual concluída no último dia 22 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os relatórios finais dos mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados de Tocantins, Goiás, Pará e no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina. Também foi aprovado o relatório final do mutirão realizado no sistema socioeducativo do estado de Alagoas.
Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto que havia sido proferido pelo ex-conselheiro Guilherme Calmon, pela aprovação dos relatórios elaborados pelo DMF, com as ressalvas apresentadas pelo conselheiro Fabiano Silveira. Em seu voto-vista, o conselheiro Fabiano Silveira sugeriu que, em futuros procedimentos de fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo, os órgãos destinatários das proposições apresentadas e dos problemas identificados tenham direito a se manifestar antes que o relatório final seja submetido ao julgamento do plenário.
No caso do relatório do mutirão realizado no estado do Tocantins há sugestões destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), como o agendamento de audiências de instrução e julgamento de todos os presos provisórios detidos há mais de 120 dias, e ao Poder Executivo do estado, tais como a criação de quadro próprio de agentes de segurança penitenciária. Durante o mutirão no Tocantins, realizado entre os dias 22 de abril a 16 maio de 2014, 1.571 processos de execução penal foram analisados e 96 benefícios foram deferidos.
Em Goiás, o mutirão, realizado nos meses de maio e junho de 2014, analisou 3.801 processos de presos condenados e 5.296 processos de presos provisórios. Ao final, foram concedidos 1.040 benefícios. No Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina, 861 processos foram analisados e 29 benefícios foram concedidos. O mutirão no Complexo foi realizado entre os dias 22 de abril e 2 de maio de 2014. No Pará, o mutirão foi realizado em agosto de 2014 e resultou na análise de 8.014 processos, com a concessão de 1.756 benefícios.
O mutirão no sistema socioeducativo do estado de Alagoas, destinado a menores infratores, foi realizado entre os dias 5 e 16 de maio de 2014 e teve por objetivos a análise de todos os processos de execução de medida socioeducativa em trâmite no estado e a implantação dos projetos Cidadania e Eficiência na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arapiraca. Ao final, foram feitas sugestões de melhorias ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e ao governo estadual.
Sessão virtual – A aprovação dos cinco relatórios finais foi durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, que teve início no dia 15 de março e concluída na no dia 22. No total, 40 processos foram julgados na sessão. Outros 32 haviam sido pautados, mas foram retirados de julgamento para serem analisados em sessão presencial.
CNJ
