Por Adriano Oliveira – Cientista Político – E-mail: adrianopolitica@uol.com.br
Em 2006, não era comum no âmbito da Ciência Política brasileira, pesquisas sobre o Crime Organizado. Ela se dedicava, majoritariamente, a fenômenos importados. Ou seja: se já existiam pesquisas sobre dado tema nos Estados Unidos, os cientistas políticos brasileiros deveriam estudar tais temas no Brasil. Esta obrigatoriedade não me desmotivou a estudar os mecanismos do Crime Organizado.
Com a orientação do sábio cientista político Jorge Zaverucha, defendi Tese de doutorado intitulada Tráfico de Drogas e Crime Organizado – Peças e Mecanismos. Em 2008, esta Tese foi publicada em livro pela editora Juruá. Na Tese, mostrei as peças que davam vida à criminalidade organizada, no caso, os atores, dentre os quais, o poder estatal. E mostrei os tipos de organizações criminosas.
Em razão da minha Tese, não vejo com surpresa os fatos publicizados pela Lava Jato. O Estado é uma peça crucial para que o Crime Organizado adquira vida e força. Organizações criminosas capturam atores do Estado para obter mais benefícios. Por outro lado, grupos organizadosendógenos, os quais nascem dentro do poder estatal, buscam cooperar com atores estranhos ao Estado para consolidar a organização criminosa do tipo exógena.
O que a Lava Jato mostra é que organizações criminosas de origem endógena nasceram em diversas empresas estatais, em particular na Petrobrás. Presentes nestas organizações estavam políticos e funcionários públicos. Organizações de origem exógena, representada por empresários e lobistas, interagiram com as organizações endógenas. Diversos líderes, em variados momentos, comandavam cada organização, exógena e endógena. Ou seja: observo que não existe um líder comandando uma grande organização criminosa.
Não é possível afirmar em qual período nasceram as organizações criminosas que usaram diversas empresas estatais para o financiamento de campanhas eleitorais e para a formação de coalizão partidárias. Com base em minha Tese, assevero que não existe ineditismo quanto aos fatos que a Lava Jato mostra. Quem leu a Tese sabe disto.
Saliento que a relação setor produtivo e classe política não é, obrigatoriamente, ilícita. Não é ilícito empresários doarem recursos declarados para candidatos. E não é vergonhoso políticos assumirem que receberam tais recursos. A Lava Jato não pode criminalizar a atividade política. Embora, ela deva desvendar, sem seletividade, os mecanismos da criminalidade organizada presentes no sistema político.
Adriano Oliveira – Doutor em Ciência Política
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