A saída de Alfredo Gaspar da pasta de Segurança Púbica do Governo Renan Filho (PMDB) continua repercutindo entre entidades e sociedade civil. A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) emitiu uma nota parabenizando o secretário pelo serviço prestado e total apoio em um possível ingresso na política.
A nota foi assinada pelo presidente da entidade representativa dos integrantes do MP de Alagoas, o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes.
Confira a íntegra da nota da Ampal, divulgada na noite desta quarta (9):
A AMPAL, Associação do Ministério Público de Alagoas, vem, de público, demonstrar toda sua decepção e desapontamento com a decisão emanada da respeitável Suprema Corte do Brasil.
Primeiramente, é bom que se diga, diferentemente do STF, entende a entidade de classe que o Membro do MP pode, sim, assumir cargo ou função superior, no âmbito do Poder Executivo, desde que exista nexo de ligação entre a função ocupada com as relevantes atribuições do Ministério Público.
A decisão, entretanto, não se aplica aos integrantes do MP que ingressaram na Instituição antes da Carta Magna de 1988. Isso consta do ato das Disposições Transitórias da própria Constituição. Resguardado, entretanto, está o direito de Procuradores e Promotores, que ingressaram no Parquet antes de 88, concorrerem a cargo eletivo, assim como aqueles que entraram no MP depois de 88 até o ano de 2004. Isso em face do que dispõe a emenda 45.
A AMPAL, frise-se, sente profundamente a saída do seu associado Alfredo Gaspar de Mendonça da Secretária de Segurança Pública do Estado de Alagoas, onde vem realizando um trabalho digno de elogios aqui e alhures, fruto da sua garra, competência e determinação.
No exercício do seu mister, Alfredo Mendonça não deu trégua à violência e a bandidagem! Perde o governo, perde a sociedade. Ganha o Ministério Público. Alfredo Mendonça, pois, voltará à sua casa de origem, onde continuará, de maneira firme e austera, combatendo o crime organizado e a violência contando, para isso, com o apoio absoluto de todos os seus pares.
Parabéns, Governador Renan Filho, pela escolha. Parabéns, Alfredo Mendonça pelo excelente desempenho à frente da pasta da Segurança Pública. Parabéns, Ministério Público pelo retorno à casa de um dos seus mais ilustres e preparados filhos. Que Deus nos proteja.
