A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia de Saneamento Básico de Alagoas (Casal) e as empresas responsáveis pela perfuração de poços com o propósito de orientar os perfuradores acerca do termo de cooperação técnica firmado no início de fevereiro entre Semarh e Casal. O encontro ocorreu na terça-feira (1°).
No acordo, está claro que nas áreas urbanas das cidades e povoados abastecidos pela Casal, a perfuração ou outorga de poço tubular deve ser concedida pela Casal. Nas cidades que não são atendidas pela empresa, compete à Semarh conceder a licença de obra hídrica ou a outorga a terceiros para captação de água subterrânea.
O secretário Alexandre Ayres assegurou que a intenção do Governo de Alagoas é ampliar a fiscalização para coibir e punir as empresas que realizem qualquer ato de perfuração sem a devida autorização do Estado.
“O nosso objetivo não é prejudicar uma empresa que trabalhe de forma séria. Nós queremos coibir empresas que atuam de forma clandestina. Para isso, existe o termo de cooperação entre a Semarh e Casal que tem durabilidade de cinco anos, podendo ser prorrogado”, justificou o secretário durante a reunião.
Agência Alagoas
