O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negociou durante toda essa terça-feira (16), com líderes da oposição e da base de apoio ao governo, uma “pauta expressa” de projetos de lei e emendas constitucionais para a votação nas próximas semanas. A tentativa de definir um pacote mínimo de temas de prioritários para os senadores também envolve os interesses do Palácio do Planalto, que procura retomar um mínimo de governabilidade diante da ameaça do processo de impeachment da presidente. Mas, ao fim do dia, Renan se viu surpreendido pelo trancamento da pauta provocado por um senador governista.
No início da noite, o vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), assumiu a presidência da sessão deliberativa quando Renan se ausentou do Senado para encontrar Dilma no Planalto. Depois da aprovação da PEC que impede a criação de encargos financeiros sem definição da fonte de custeio, Viana fez a leitura de plenário de uma das medidas provisórias em tramitação, procedimento que leva ao trancamento da pauta a partir de hoje (quarta, 17). Editada em 22 de setembro, a MP 692/2015 eleva a tributação, para pessoas físicas, dos ganhos relativos à movimentação de capital. Com a pauta trancada, projetos de lei e outras proposições não podem ser votados antes da medida.
Com a iniciativa de Jorge Viana, caiu por terra o combinado ontem entre líderes de bancada – segundo o acordo, o projeto referente à alteração no modelo do pré-sal entraria em discussão logo depois da aprovação da PEC com restrições para criação de despesas. “Eu atrasei [depois do encontro com Dilma], e foi lida a medida provisória. Não fui informado. Tinha dito, na conversa que tive com vocês [imprensa], que não estávamos pensando em fazer a leitura da MP, porque ela trancaria a pauta e evitaria que deliberássemos sobre os 30% da Petrobras. Mas vou fazer um esforço para que possamos votar até o final da semana”, lamentou o senador, referindo-se ao projeto do tucano José Serra (SP) sobre a participação da petrolífera em empreendimentos nacionais.
Além do desmonte desse cronograma, Renan viu frustrados os entendimentos para a votação do que era o primeiro item da pauta – o Projeto de Lei do Senado 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e, agora, passará a ser apreciado na próxima semana. A matéria compõe a chamada Agenda Brasil, conjunto de proposições bancado por Renan – a partir do agravamento da já superada crise de relacionamento com o Planalto, no primeiro semestre de 2015 – para combater a crise econômica.
“O importante é debater e discutir temas que sejam estratégicos para o país”, havia declarado o senador alagoano, antes do encontro com a presidente, quando pediu que o governo definisse os principais itens do seu interesse. Ao final da reunião, Renan afirmou que a petista ficou satisfeita com as propostas que seu partido, o PMDB, formulou para a pauta de votações.
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