O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há previsão de julgamento no Plenário sobre recebimento da denúncia oferecida contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte deste agosto de 2007. No dia 2 de fevereiro, o relator do caso, ministro Luiz Fachin, liberou o processo para julgamento no Plenário.
Cabe a Lewandowski, presidente do Tribunal, determinar a inclusão da discussão na pauta da Corte para o plenário decidir se recebe a denúncia contra o peemedebista e o torna réu. De acordo com o presidente da Corte, que foi também o primeiro relator da investigação sobre Calheiros, existem trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos antes do julgamento.
— Por enquanto, ainda não (há previsão), porque temos prazos regimentais de intimação de todo mundo, temos que examinar tudo isso — afirmou Lewandowski.
Ele destacou ainda que a definição da pauta obedece “prioridades” e citou, por exemplo, o julgamento iniciado nesta quarta-feira no Tribunal sobre o acesso da Receita Federal a dados bancários sigilosos.
— A gerência da pauta é extremamente difícil. Tem que atender pedido dos colegas, verificar prescrições, réu preso. é uma arte fazer isso — disse o presidente do Tribunal.
Peculato, falsidade e documento falso
Renan Calheiros é investigado desde 2007 e foi acusado pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Há três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao STF no inquérito aberto em 2007. O relator original do inquérito contra Renan era o ministro Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência do Tribunal.
A denúncia contra o presidente do Senado tem como base investigação sobre suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007). O escândalo envolvendo Renan estourou em 2007. Na época, ele renunciou à presidência do Senado para evitar ser cassado.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O presidente do Senado tem informado que foi ele mesmo quem pediu a investigação para esclarecer os fatos.
Redação com ZH
