Por Marcelo Medeiros
Vê-se constantemente alguém falando: “direitos humanos só serve para defender bandido”, “direitos humanos só para humano direito”, dentre diversas outras palavras ou expressão de opiniões que revela desprezo ou antipatia aos chamados “direitos humanos”.
Tal ojeriza e ódio aos direitos humanos se devem, principalmente, pela influência de populares jornais sensacionalistas, em especial, e com mais veemência os jornais policiais, que propala e dá como causa do aumento da criminalidade a atuação dos direitos humanos.
Mas, afinal, o que são direitos humanos? O que ele defende? Qual a importância do mesmo nos dias atuais?
Aos que se arriscam pesquisar na internet, muita das vezes não consegue compreender concretamente o que seja, pelo motivo abstrato do referido conceito, mas, o objetivo do presente artigo é demonstrar, esclarecer e elucidar de maneira simples e prática o que é, e qual a sua importância.
O primeiro ponto a ser esclarecido é que “direitos humanos” não é uma pessoa, não é uma entidade, não é um órgão.
Por conseguinte, quando se fala em direitos humanos está querendo se referir a direitos fundamentais, direitos esses inerentes, intrínsecos ao ser humano.
Exemplos básicos e claros de direitos fundamentais são: direito a vida, direito a integridade física e moral, direito a saúde, direito a educação, direito à liberdade de expressão, direito de constituir família, direito a propriedade, dentre vários outros direitos elencados na nossa Constituição Federal.
Ouso afirmar que dizer que é contra os direitos humanos é até contraditório, porque só o fato de o cidadão poder se expressar e dizer que é contra tais direitos, este já está exercendo um direito humano, qual seja, o direito de expressão, e este como tal é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição.
Não esqueçamos que não podemos aceitar que o Estado cometa crimes com o objetivo de diminuir a criminalidade, porque amanhã nós mesmos poderemos ser vítimas da mesma truculência praticada pelo Estado.
Eu sou completamente a favor dos direitos humanos, e defendo a sua importância para a preservação da nossa democracia e nosso estado de direito, que significa que o Estado deve respeito às leis que ele mesmo cria.
Portanto, meu nobre leitor, agora já sabemos de maneira bastante simples e didática o que significa “direitos humanos” e a importância de sua manutenção e preservação.
Não é demais ressaltar, que só o fato de eu estar aqui emitindo a minha opinião, isso já é a prática e o exercício efetivo dos direitos humanos, ou seja, de um direito fundamental, senão eu já teria sido preso com a publicação da presente matéria.
MARCELO MEDEIROS – Advogado consultor jurídico; Sócio-fundador do escritório jurídico Medeiros & Soares Advogados; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo (2013 – 2014); LLM (Law of Master) em Direito Empresarial – FGV/RIO (2014 – 2015); Professor em turmas preparatórias para concurso público; Consultor jurídico do Conselho Regional de Optica e Optometria do Estado de Alagoas; Conciliador do Projeto Justiça Volante do 12° Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito; Palestrante de direitos básicos ao cidadão na ADBP.
